A demora na homologação da CCT Sinesvino 2019, data base 01/04, está ocorrendo por conta do processo PAJ, nº 000440.2014.04.001/6, deixado de herança pelo antigo gestor, e assim, fomos condenados a pagar R$ 2.800.000(dois milhões e oitocentos mil reais) e retirar da CCT quatro cláusulas de interesses econômicos das patronais.
No entanto, com intervenção do nosso corpo jurídico, no MPT conseguimos diminuir o valor da dívida a 1% (28.720,00 reais), parcelados em 20 vezes, das quais já pagamos 14, e depois de inúmeras reuniões com as patronais e com o MPT, no dia 05/12/2019, foi assinado o acordo no TRT4 POA(002135-09.2019.5.04.0000 PJE, PET), e nessa ocasião conseguimos:
- Retirar as cláusulas e garantir as retroatividades dos trabalhadores, mas somente com a CCT homologada, assim, algumas empresas pagaram e outras não.
Após, fomos surpreendidos com uma determinação governamental, na qual tivemos que fazer um procedimento eletrônico pelo Ministério da Economia(SEI 19964.102586/2020-38) e Ministério da Justiça.
Superado isso, conseguimos protocolar a CCT Sinesvino,porém por conta do COVID 19 não tem trabalhador presencial no Ministério da Justiça para receber a mesma.
Portanto, asseguramos que após a quarentena os trabalhadores das Cidades de:Água Santa/RS, Carazinho/RS, Ciriaco/RS, Ibiaça/RS, Lagoa Vermelha/RS, Marau/RS, Passo Fundo/RS, Soledade/RS, e Tapejara/RS, poderão cobrar das suas respectivas empresas o pagamento retroativo a data base 01/04/2019.
Ainda, em relação a Sindesp, Data base 01/02/2019, a patronal, só poderá reencaminhar a homologação da CCT no término da quarentena,qual representa as cidades de: Alto Alegre/RS, Camargo/RS, Campos Borges/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Colorado/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coxilha/RS, David Canabarro/RS, Espumoso/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Gentil /RS, Ibiraiaras /RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Mato Castelhano/RS, Mormaço/RS, Muliterno/RS, Não Me Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nova Alvorada/RS, Pontão/RS, Quinze de Novembro/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santo Antôniodo Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, São Domingos do Sul/RS, Selbach/RS, Sertão/RS,Tapera/RS, Vanini/RS, Victor Graef/RS, Vila Lângaro/RS e Vila Maria/RS.
Dessa forma, nos colocamos à disposição para eventuais novos esclarecimentos.
Passo Fundo, 17 de abril de 2020.
Rodolfo Silva Boita
Presidente SINDIVIGILANTES