Veja e entenda porque da demora do Sindivigilantes de Passo Fundo e Região finalizar a CCT 2019! Para isso ressaltamos parte da postagem da 2° tentativa do maior Sindicato dos Vigilantes do Estado (POA) Convenção coletiva 2020 ocorrida ontem e que foi encerrada sem avanços pelo -Vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho(TRT4-RS) Dr Francisco Rossal de Araujo, na manhã desta terça- feira 30/06/2020. Ele não aceitou a exigência da entidade patronal (Sindesp) de que sejam resolvidas suas divergências com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para continuar negociando. Já a entidade patronal (Sindesp), foi representada pelo seu presidente, Sílvio Pires, e o assessor jurídico, Mário Farinon. Segundo Farinon, o Ministério Público abriu processos contra algumas empresas para anular cláusulas sobre esses temas que foram firmadas nas convenções coletivas de trabalho. Problema externo Porém, o assessor jurídico do Sindesp voltou a questionar o Ministério Público que, segundo ele, estaria interferindo indevidamente nas convenções coletivas negociadas. “O problema é externo”, afirmou Farinon, referindo-se ao MPT.O Sr Farinon se referia ao PROCESSO 0020215-21.2014.5.04.0664 MPT X Sindicato de passo Fundo e Região. Condenado a pagar 2.800.000 (Dois Milhões e Oitocentos Mil reais e retirar da CCT 2019 (4) Clausulas: 1°Não cobrar mensalidades sem previa autorização do trabalhador. 2°Retirar clausula de reserva de cota menor aprendiz. 3°Retirar Clausula de reserva de cota para deficiente físico e mental. 4°Não flexibilizar hora intervalar, deve ser concedida, não indenizada. Ai está a resposta para alguns Vigilantes da nossa base que ainda não entenderam o quanto foi DIFICIL e somente em 05/12/2019 conseguimos fechar acordo referente a estas questões que agora virou polemica entre o Sindicato Patronal e Ministério público do trabalho, Salientamos que o cumprimento das determinações de pagar encerraremos em setembro 2020, as obrigações de retirar as referidas clausulas depois de muita luta também foi cumprida, porém todo esse procedimento demorou pela resistência dos sindicatos patronais em acatar as determinações do MPT que agora em 2020 está determinando a retirada das mesmas clausulas em cctdos demais sindicato dos Vigilantes do RS; As CCTS foram assinadas dentro do prazo das datas base! Na seqüência por mudanças GOVERNAMENTAIS na política Sindical ( As publicações das CCTS que antes era feito no MTE estava para mudar, enquanto o governo definia para qual órgão seria dada essa atribuição; quando finalmente definido que seria o Ministério da Economia e Ministério da Justiça fizemos todos os procedimentos exigidos, no entanto isso fez com que estoura-se o prazo para publicação das CCTS , o Sindivigilantes de PF entrou com recursos no setor competente em Brasília e na Justiça do Trabalho com processos para que as empresas cumpram o acordo e as convenções, pois a publicação é uma mera formalidade e não uma condicionante para não pagar o retroativo aos trabalhadores. “Com os sindicatos profissionais não há problema, sempre negociamos, mas enquanto o problema externo (MPT) não for resolvido, não fecharemos nenhuma negociação coletiva”, completou o representante jurídico do sindespe, Farinon. Neste momento, o desembargador disse que não poderia aceitar esse tipo de condicionamento sobre o MPT e que estava encerrada a mediação. Chantagem da entidade patronal Segundo a procuradora Beatriz, “não é a primeira vez que acontece esse tipo de chantagem” da parte da entidade patronal.“O Ministério Público lamenta a atitude do sindicato patronal e causa estranheza que seja o único a agir dessa forma, prejudicando a negociação coletiva devido a ações com relação ao jovem aprendiz. Essa questão é seguidamente tratada no segmento de asseio e transporte e nunca chegou a este estado de ruptura entre categoria econômica e profissional”, afirmou a procuradora.Desta forma, por enquanto, estão encerradas as negociações com a mediação da Justiça do Trabalho.Vale lembrar que na primeira reunião de mediação o Sindesp apresentou como proposta, em vez de reajuste, uma redução salarial de 12 por cento. Nas duas audiências seguintes não se voltou a tratar disso, pois as discussões ficaram restritas ao impasse da entidade patronal com o Ministério Público.

Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região.