?MG TEM QUASE 3.000 EMPRESAS CLANDESTINAS DE VIGILÂNCIA.

? ALERTA SINDICATO

Edição 879 - Terça - feira, 02 de janeiro de 2024, PF fechou seis empresas no Estado em agosto de 2023;

Estatuto da Segurança Privada é Esperança para combater Prática ilegal.

Minas Gerais contabiliza quase 3.000 empresas que oferecem trabalho clandestino de vigilância. O dado, preocupante para profissionais legalizados do setor e para a segurança pública, conforme destacado por especialista, é denunciado pelo Sindicato de Segurança e Vigilância; Operações da Polícia Federal (PF) vêm sendo realizadas com o objetivo de reprimir atividades não autorizadas. Em agosto, seis empresas foram fechadas no Estado.

“A concentração deles é em casas noturnas e boates. A clandestinidade é o fato de o profissional e a empresa não estarem regularizados junto à PF. A atividade dos vigilantes é regulamentada e, para se tornar um profissional regulamentado, precisa seguir uma série de exigências, entre elas análise de antecedentes criminais, formação adequada e aptidão física, mental e psicológica”; A contratação das empresas clandestinas se dá, pelo valor praticado; “O custo de pagamento do vigilante legalizado é de R$ 50 a R$ 60 pela hora trabalhada, porém os promotores de evento acabam buscando os clandestinos, cujo valor é de até R$20”. O Sindivigilantes alerta que tanto o profissional irregular quanto o contratante podem responder criminal e civilmente caso algo ocorra no evento.

A operação Segurança Legal VII, deflagrada pela PF em agosto, resultou no fechamento de 178 empresas que operavam de maneira clandestina pelo país. Empresas fechadas por estado: Acre – 4, Alagoas – 4, Amazonas – 8, Bahia – 15, Ceará 4 Distrito Federal – 6, Espírito Santo – 10, Goiás – 5, Maranhão – 4, Minas Gerais – 6, Mato Grosso do Sul – 9, Pará – 3, Pernambuco – 9, Piauí – 1, Paraná – 13, Rio de Janeiro – 15, Rio Grande do Norte – 5, Rondônia – 1, Roraima – 1, Rio Grande do Sul – 7, Santa Catarina – 6 Sergipe – 2, São Paulo – 31, Tocantins – 4; A Lei 7.102/1983 regula a segurança para estabelecimentos financeiros e define normas para empresas de segurança privada. O Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região defende a atualização da legislação.

Estatuto da Segurança Privada, O PL que hora tramita será um novo marco legal para a nossa atividade. Nele há a previsão de que a clandestinidade configure crime” “Atualmente, a prática não é crime expresso, a reiteração da clandestinidade pode ser considerada como crime de desobediência, mas é passível de interpretação. No estatuto nós estamos qualificados pelo Código Penal. É um passo a mais que estamos lutando. Enquanto isso não acontece, temos que conscientizar e estimular as denúncias junto à PF”. 

Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região.