?RESUMO DA SITUAÇÃO CCT SINDESP 2024/2025
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Com início aos 26 dias do mês de agosto e fim aos 16 dias do mês de setembro realizamos 4 assembleias para construção de pauta reivindicatória para início das negociações com o sindicato patronal, sendo que dos 36 municípios da base SINDESP apenas 36 trabalhadores compareceram, demonstrando para os patrões que apenas 1 trabalhador por município quer melhor salário e condições de trabalho, na ocasião em ata ficou registrado. Que havia necessidade imperiosa de alteração na clausula da manutenção de emprego e, que renova as demais clausulas de interesse laboral e econômico.
Logo em seguida enviamos o texto sendo cópia fiel do artigo (484) rescisão por mutuo acordo embutida pelos patrões na CCT 2023/2024 na clausula manutenção do emprego, distorcida pela vontade deles suprimindo parte do aviso prévio, na ocasião o novo texto foi enviado e recusado pelo representante jurídico deles que disse ao nosso, vocês nunca vão conseguir isso, o Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região moveu então ação anulatório da referida clausula - (0024621-25.2023.5.04.0000) e em 10/11/2023 saiu sentença- vitoriosa com apoio do MPT inclusive- em 1° instancia a este sindicato que é na atualidade o único protetor do direito dos trabalhadores, os patrões não satisfeitos entraram com recurso e o processo segue tramitando em instancia superior.
Para início das negociações do corrente ano enviamos a pauta de reivindicação ao sindicato patronal CCT 2024/2025 construída nas AGs com os trabalhadores sem a manutenção da clausula em questão não acusaram o recebido, no prazo legal nosso departamento jurídico entrou com o protesto da data base (01/02/2024) para assegurar a reposição retroativa do reajuste de (5.234%) no salário base e R$ 27,00 no VR por dia trabalhado.
Convocamos novas assembleias em caráter extraordinário com a categoria da base SINDESP realizadas nos dias 17 e 24 do corrente mês de fevereiro onde foi demonstrado o posicionamento da patronal que impuseram conforme nota abaixo a retirada da ação ganha para assinatura da CCT, desta forma fomos autorizados pelos trabalhadores presentes em dar sequência ao ajuizamento CCT 2024/2025- (dissidio) que é quando esgotadas as tentativas de acordo entre as partes segue para que um juiz decida o impasse.